Nenhuma programação cadastrada
para esse horário
para esse horário
Hora Certa
WhatsApp
(88)9 8161-1198
Bate Papo
Estatísticas
Visitas: 11659
Usuários Online: 1
Locutores
Luiz Henrique Pelicia
Good Night
LoveMusic
Nando Freitas
Aline Mota
Paulinha Steve
Cleber Sales
Aline Mota
As Melhores do Dia
Renato Gonçalves
Josi Mai
Edelson Moura
HELTON LUCAS SAMPAIO
Brasil
Eleições 2024: confira datas e horários do segundo turno
A gente precisava de mais tempo, disse advogado sobre troca na defesa
Mae de garota detida nos EUA critica atuaçao de consulado do Brasil
Visibilidade era péssima, diz caseiro que viu acidente de helicóptero
Dois pinguins sao encontrados na Ilha de Itaparica, na Bahia
Mural
Enviar mensagem
Fabricio Nunes
Toda equipe do site está de parabéns pelo belo trabalho, cont...
Sandro
Parabéns a Toda Equipe do Site! Agora é noticia em tempo real...
Bento Junior
Parabéns\r\nSucesso!!!\r\nVoces estao de parabéns pela inicia...
Tamiris
vcs estao de parabéns!! adorei o novo site estar masa pricipalmente ...
Top Música
Notícias
Motel é condenado a pagar por insalubridade a camareira que realizava limpeza sem equipamento de proteção
Publicada em 23/11/2024
Motel é condenado a pagar por insalubridade a camareira que realizava limpeza sem equipamento de proteção (Foto: Reprodução)
Reprodução/EPTV
Um motel de Sobral, na região norte do Ceará, foi condenado a pagar a uma camareira demitida o adicional de insalubridade em grau máximo, que corresponde a 40% do salário-mínimo nacional, após ela ter trabalhado realizando a limpeza das suítes e banheiros do local sem equipamento de proteção. Ainda cabe recurso.
? Clique aqui para seguir o canal do g1 Ceará no WhatsApp
A sentença em favor da camareira, proferida pelo juiz substituto da 2ª Vara do Trabalho de Sobral, Raimundo Dias de Oliveira Neto, foi divulgada na sexta-feira (22).
De acordo com o processo, a mulher trabalhou seis meses no motel, e não teria recebido equipamentos para proteção, apesar do trabalho envolver a limpeza de instalações sanitárias de uso público e frequente.
Em sua defesa, o motel alegou que a trabalhadora não teria direito ao adicional porque ela não lidava com lixo considerado urbano. O estabelecimento também disse que lhe eram fornecidos EPIs (botas, vestuário e luvas), mas a entrega dos materiais não foi comprovada.
Conforme dados obtidos no processo, o motel possui 21 suítes. Entre março e agosto de 2023, período no qual a camareira trabalhou no local, o motel registrou 3.700 ocupações, cerca de 530 por mês.
LEIA TAMBÉM:
Empresa de ônibus é condenada a indenizar passageira que lesionou coluna após veículo passar por quebra-molas
Empresa é condenada a indenizar funcionária chamada de 'macumbeira' por colegas
A Justiça determinou uma perícia no motel, e o técnico apresentou um laudo em que considerava o adicional insalubridade necessário, uma vez que "a higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo" não se equipara à limpeza de residências ou escritórios, como argumentava a defesa.
O perito apontou que o trabalho continha riscos de contaminação por agentes biológicos vindos de fluidos corporais dos clientes do motel, como sangue e secreções, além do possível contato com mofo, bactérias e outros microorganismos presentes em ambientes úmidos e mal ventilados.
A decisão judicial também condenou a empresa a pagar à camareira os valores proporcionais que o adicional insalubridade de 40% fez incidir sobre 13º salário, sobre férias (acrescidas de um terço constitucional), sobre FGTS e multa de 40%.
O motel também terá de pagar honorários advocatícios, honorários periciais e custas processuais.
Advogada trabalhista explica direitos dos trabalhadores temporários
Assista aos vídeo mais vistos do Ceará
